A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Militar (MPM) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica não oneroso, publicado no Diário Oficial da União. O objetivo principal da parceria é intensificar as ações conjuntas voltadas à proteção do patrimônio público, à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos, metodologias e tecnologias entre os órgãos. Isso inclui o aprimoramento no processamento e análise de dados, pesquisas e investigações relacionadas à probidade administrativa e à transparência na gestão pública.
O documento estabelece que a cooperação terá vigência de 60 meses, iniciando em 18 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada. É importante notar que o acordo é classificado como não oneroso, o que significa que não haverá transferência de recursos financeiros entre a CGU e o MPM. As despesas operacionais, como pessoal e deslocamentos, serão custeadas pelas dotações orçamentárias de cada órgão.
Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pela Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, este instrumento visa aumentar a eficácia das atividades finalísticas de fiscalização e controle exercidas por ambas as instituições.