Capitania dos Portos de Alagoas firma contrato de R$ 11,4 mi com AINAT para serviços laboratoriais
Capitania dos Portos de Alagoas assinou, em 24 de março de 2026, contrato de prestação de serviços laboratoriais com a empresa AINAT Serviços Laboratoriais Ltda., com vigência de 01/04/2026 a 01/04/2031.
O acordo tem valor total estimado de R$ 11.458.096,43, distribuído ao longo de cinco anos. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa quando houver inviabilidade de competição.
A medida garante a continuidade de análises e testes laboratoriais essenciais às atividades portuárias, contribuindo para a segurança e a conformidade ambiental das operações no estado de Alagoas.
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Para a população, o contrato representa a manutenção de padrões de qualidade e segurança nas operações portuárias, impactando diretamente o comércio, o transporte marítimo e a proteção ambiental da região.