Capitania dos Portos de Alagoas contrata serviços laboratoriais por R$ 11,4 mi sem licitação

A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com a empresa Padrão e Alves Patologia Clínica Ltda para prestação de serviços laboratoriais. O acordo, por inexigibilidade de licitação, foi firmado em 26 de dezembro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026.

O contrato tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031, com valor total de R$ 11.458.096,43. A contratação fundamenta-se no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos específicos, como serviços técnicos especializados.

Essa modalidade de contratação ocorre quando não há competição viável no mercado, garantindo serviços essenciais para a Capitania dos Portos em Alagoas.

Para o cidadão, a publicação assegura transparência no uso de recursos públicos destinados à saúde e suporte operacional da Marinha do Brasil em Alagoas, permitindo o acompanhamento de despesas com serviços laboratoriais.