Capitânia dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços de odontologia por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com João Adriano Santos Rodrigues para prestação de serviços de odontologia a profissionais de saúde autônomos. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026, tem valor total de R$ 11.458.096,43 e foi assinado em 26 de dezembro de 2025.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite dispensar o processo em casos específicos de serviços especializados. A vigência do contrato é de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031.

O serviço atende profissionais de saúde autônomos ligados à Capitania, garantindo atendimento odontológico especializado sem necessidade de licitação pública.

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