Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços médico-hospitalares por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com a Ocular Clínica de Olhos Ltda. para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, referente ao processo 63034.001042/2025-57.

O contrato tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031 e valor total de R$ 11.458.096,43. A assinatura ocorreu em 24 de dezembro de 2025. A medida garante serviços especializados sem processo licitatório.

Essa publicação importa para os cidadãos de Alagoas, pois assegura atendimento médico-hospitalar para servidores e dependentes da Capitania dos Portos, com foco em serviços oftalmológicos, financiados com recursos públicos.