Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços de odontologia por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas contratou Noemia Maria Saiao Aranha Falcao de Azevedo para prestação de serviços de odontologia a profissionais de saúde autônomos. O extrato de credenciamento foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, com contrato assinado em 26 de dezembro de 2025.

O contrato tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031, com valor total de R$ 11.458.096,43. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite dispensar o processo em casos específicos de serviços especializados.

Essa modalidade garante atendimento odontológico contínuo aos profissionais de saúde autônomos lotados na Capitania, sem a necessidade de licitação pública.