Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços médicos por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com a Cooperativa dos Médicos da Santa Casa de Maceió para prestação de serviços de assistência médica. O acordo, no valor total de R$ 11.458.096,43, foi firmado em 30 de dezembro de 2025 por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. A publicação do extrato ocorreu em 6 de janeiro de 2026 no Comprasnet.

O contrato tem vigência de 5 de janeiro de 2026 a 5 de janeiro de 2031, abrangendo serviços médicos prestados por cooperativas. A contratada é identificada pelo CNPJ 01.707.112/0001-40.

Essa contratação garante atendimento médico contínuo para atividades da Capitania dos Portos em Alagoas durante cinco anos, com recursos públicos destinados à saúde dos militares e dependentes.

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