Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços de hemodiálise por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas firmou contrato com o Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais Ltda. (CPTR) para prestação de serviços de consultas e tratamentos de hemodiálise. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031 e valor total de R$ 11.458.096,43. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

O processo administrativo é o nº 63034.001042/2025-57, e o extrato de credenciamento é o nº 1/2026, com assinatura em 26 de dezembro de 2025. A medida garante a continuidade de serviços de saúde essenciais para tratamento renal sem a necessidade de processo licitatório.

Essa publicação no Diário Oficial da União informa sobre a prestação de serviços médicos especializados para militares e dependentes da Marinha em Alagoas, assegurando acesso a tratamentos de hemodiálise durante cinco anos.

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