Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços de reabilitação por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com a empresa A P da Silva Company Psicologia e Saúde Integrada para prestação de serviços de reabilitação. O documento, registrado no Comprasnet em 8 de janeiro de 2026, tem valor total de R$ 11.458.096,43 e foi assinado em 26 de dezembro de 2025.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. O contrato entra em vigência em 1º de janeiro de 2026 e vai até 1º de janeiro de 2031, abrangendo o processo nº 63034.001042/2025-57.

Essa modalidade de contratação é usada quando não há competição viável no mercado. O serviço será prestado pela empresa com CNPJ 53.564.649/0001-00.

Para cidadãos de Alagoas e regiões atendidas pela Capitania, a publicação garante transparência na gestão de recursos públicos destinados a serviços de reabilitação na Marinha do Brasil.