Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços médicos por inexigibilidade

A Capitania dos Portos de Alagoas firmou contrato com a CAM Clínica de Anestesiologia de Maceió Ltda. para prestação de serviços de assistência médica especializada. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, com assinatura em 26 de dezembro de 2025.

O contrato tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031 e valor total de R$ 11.458.096,43. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Essa modalidade é usada quando não há competição viável no mercado para o serviço específico. O processo administrativo é o nº 63034.001042/2025-57.

A publicação garante transparência na contratação de serviços essenciais de saúde para a Capitania dos Portos em Alagoas, permitindo que cidadãos acompanhem os gastos públicos com atendimento médico especializado aos militares e dependentes.