O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.756, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, a receber R$ 699.137,00 em recursos federais.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições estabelecidas e processamento via sistema InvestSUS.
A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização federal visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo a renovação ou aquisição de bens essenciais para o atendimento à população de Campos dos Goytacazes.