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A Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, aviso de penalidade que responsabiliza a empresa RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (CNPJ 04.947.601/0001-67) pelo ressarcimento integral de prejuízo no valor histórico de R$ 575.410,00, vinculado ao contrato nº 0729/2024 (Protocolo 71067).
O ato foi assinado pela coordenadora centralizadora Isabela Gris Drumond Coelho, da unidade CN Gestão Formal – CEFOR Penalidades da Caixa. É importante destacar que a publicação fala em "responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo" — ou seja, a medida busca a recomposição de um valor entendido como dano, e não a aplicação de uma multa punitiva.
Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. O recurso deve ser encaminhado para o e-mail [email protected], no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação no DOU.
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A empresa, sediada em Brasília (DF) e fundada em 2002, atua na área de tecnologia da informação e possui contratos vigentes com órgãos públicos como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Cultura, segundo informações de portais de transparência do governo federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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