A Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, firmou o Termo de Compasso nº 992126/2025 para transferir recursos ao Município de Belém. O repasse, previsto para ser executado a partir de 2025, destina‑se à regularização fundiária urbana do município.
O valor total da transferência é de R$ 49.465.000,00, proveniente do programa Periferia Viva. Deste montante, R$ 9.891.000,00 serão pagos no exercício de 2025, com o saldo de R$ 39.564.000,00 distribuído nos exercícios subsequentes, além de uma contrapartida de R$ 10.000,00.
A iniciativa visa melhorar a situação fundiária de áreas urbanas, facilitando a regularização de imóveis e contribuindo para a ordenação do território municipal, o que pode trazer benefícios diretos à população de Belém‑PA.
A operação está prevista para vigorar até 23/06/2028, conforme o termo de compromisso, e será acompanhada pelos órgãos responsáveis pela execução do programa.