A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, formalizaram o distrato de um convênio relacionado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O acordo encerrado dizia respeito especificamente às ações de Trabalho Social para o empreendimento Residencial Júlio Lira da Silva.
A rescisão foi efetuada com base em cláusulas contratuais e na Portaria do Ministério das Cidades nº 464/2018. O documento oficial estabelece a data de 31 de outubro de 2025 como o marco para o encerramento das obrigações mútuas estabelecidas no convênio, que possui o número de APF 0408.867-16.
O distrato formaliza o fim das responsabilidades da Caixa e do município em relação ao componente de trabalho social daquele empreendimento habitacional específico. Para o cidadão, essa publicação indica a conclusão formal de uma etapa administrativa ligada à entrega ou gestão do Residencial Júlio Lira da Silva.