Caixa anula publicações de sub-rogação de 3 Termos de Compromisso da SRHS no DOU
A Caixa Econômica Federal publica no Diário Oficial da União (DOU) aviso de anulação de três publicações anteriores sobre sub-rogação de Termos de Compromisso da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS), vinculada ao Ministério das Cidades. Os termos anulados são os de números 968722/2024, 969070/2024 e 968984/2024. A decisão foi emitida por Claudio Freitas Gonçalves, Gerente de Filial, em 20/12/2024, tornando sem efeito as divulgações anteriores.
As publicações anuladas ocorreram no DOU de 19/12/2025 (Seção 3, página 181, para o termo 968722/2024) e de 29/12/2025 (Seção 3, página 70, para os termos 969070/2024 e 968984/2024). Os avisos mencionam Claudio Freitas Gonçalves, Raquel Teixeira Lyra Lucena e José Almir Cirilo como partes envolvidas.
Sub-rogação significa a transferência de obrigações ou direitos entre partes em contratos ou compromissos, comum em financiamentos públicos para obras de recursos hídricos e saneamento.
Para cidadãos e empresas envolvidas nesses termos, a anulação invalida os atos de sub-rogação previamente anunciados, podendo exigir ajustes em contratos relacionados a projetos de saneamento e recursos hídricos.