A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) formalizou a contratação da empresa Transvias Construções e Terraplanagem Ltda. para a execução de obras de saneamento básico na capital maranhense. O extrato de contrato, assinado em 16 de dezembro de 2025, detalha o investimento total de R$ 75.080.000,00.
O objeto do contrato visa a complementação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário nos sistemas São Francisco e Vinhais, em São Luís. A contratação foi realizada por meio de licitação eletrônica e está amparada pela Lei nº 13.303/2016.
A vigência total do acordo é de 24 meses, sendo o prazo estipulado para a execução física dos serviços de 18 meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço. Os recursos destinados a esta finalidade são provenientes de transferências de convênios da União, classificados como despesas de capital (CAPEX).
Esta publicação no Diário Oficial da União informa a destinação de verbas federais para a melhoria da infraestrutura de esgoto na cidade, impactando diretamente os serviços públicos de saneamento ambiental para a população das áreas beneficiadas.