Brasil e Peru formalizam criação de Comitê de Fronteira Amazônico Centro e ajustam Comitê Sul
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou o acordo, por troca de notas, firmado com o Peru, que estabelece formalmente o Comitê de Fronteira Amazônico Centro. O acordo foi concluído entre o Ministro Mauro Vieira e seu homólogo peruano, Elmer Schialer Salcedo, em setembro de 2025.
O novo Comitê de Fronteira Amazônico Centro terá jurisdição sobre a área que compreende o departamento de Ucayali, no Peru, e o estado do Acre, no Brasil. Além disso, o documento altera a abrangência geográfica do Comitê Amazônico de Fronteira Sul, que passará a incluir o departamento de Madre de Dios (Peru) e o estado do Acre (Brasil).
As definições foram incorporadas ao Regulamento Geral dos Comitês de Fronteira entre os dois países, que foi celebrado originalmente em 2020. A medida segue os entendimentos alcançados no Acordo-Quadro de 2023 e visa dar continuidade à cooperação bilateral.
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Essa formalização é relevante para as regiões de fronteira, pois visa avançar na integração e no desenvolvimento socioeconômico das áreas amazônicas delimitadas, facilitando a coordenação entre as autoridades locais dos dois países.