Brasil abre investigação de dumping contra sorbitol da China e da Índia

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou a Circular nº 56, de 7 de julho de 2026, iniciando investigação de defesa comercial sobre as exportações de sorbitol líquido e cristalino provenientes da China e da Índia. O ato saiu no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026.

A apuração busca verificar a existência de dumping — exportação por preço inferior ao valor normal — e o eventual dano causado à indústria doméstica brasileira. O produto investigado está classificado nos subitens 2905.44.00 e 3824.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A base legal é o Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994 e o Decreto nº 8.058/2013.

Um ponto central da circular é o tratamento dado à China. A SECEX informou que, para fins de início da investigação, concluiu que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do sorbitol chinês. A decisão leva em conta fatores como plano quinquenal do governo chinês que prioriza o setor químico, interferência estatal no setor agrícola — especialmente no milho, matéria-prima do sorbitol —, subsídios financeiros e outras intervenções em empresas do ramo. A secretária Tatiana Prazeres também destacou que a autoridade investigadora brasileira tem entendimento consolidado de que o setor químico chinês não opera em condições de economia de mercado.

Ainda segundo a circular, o tratamento automático de economia não de mercado previsto no art. 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC expirou em 11 de dezembro de 2016. Desde então, em caso concreto, as partes podem apresentar elementos para avaliar se serão usados os preços e custos chineses ou uma metodologia alternativa que não se baseie estritamente nesses valores. Essa interpretação é compartilhada por importantes membros da OMC: Estados Unidos e União Europeia sustentam, conforme documentos da Câmara de Comércio Internacional dos EUA e análises do Peterson Institute for International Economics, que a expiração da cláusula não conferiu à China o status automático de economia de mercado.

Para a fixação do valor normal, a SECEX adotou a Índia como país de economia de mercado de referência. Produtores, exportadores e o peticionário terão 70 dias, contados da data de início da investigação — ou seja, da publicação da circular no DOU —, para se manifestar sobre essa escolha e, se for o caso, sugerir outro terceiro país, com justificativa e provas.

A análise de dumping abrange o período de julho de 2024 a junho de 2025. A análise de dano considera o intervalo de julho de 2020 a junho de 2025.

A participação no processo deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos processos nº 19972.002402/2025-46 (Restrito) e 19972.002401/2025-00 (Confidencial). Partes interessadas que ainda não estejam habilitadas têm 20 dias, a partir da publicação, para solicitar habilitação. Todos os atos processuais deverão ser assinados com certificado digital válido perante a ICP-Brasil.

Os questionários serão enviados a produtores/exportadores, importadores e demais produtores domésticos conhecidos, que terão 30 dias para respondê-los. Pesquisas de mercado apontam o Brasil como uma das regiões de crescimento mais rápido para sorbitol — estimativa de crescimento anual de 6,18% até 2031 —, beneficiado pela oferta de matérias-primas como cana-de-açúcar e milho, segundo relatório da consultoria Mordor Intelligence.

Em caso de dúvidas, a SECEX disponibiliza o telefone +55 61 2027-7357 e o e-mail [email protected].