Banco do Nordeste suspende empresa de engenharia por 2 anos em licitações

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. aplicou sanção de suspensão temporária à empresa M J Pereira Filho & Cia Engenharia Ltda., CNPJ 49.168.426/0001-48. A medida impede a participação em licitações e a contratação com o banco por 2 anos, de 14 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2026.

A penalidade resulta de irregularidades na execução da Autorização de Fornecimento nº 2025/1201, julgadas no Processo Administrativo nº 2025/240. A sanção segue o Anexo II do Projeto Básico, item 12 sobre sanções administrativas, e o artigo 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do banco.

Essa suspensão afeta diretamente a empresa, barrando novos contratos com o Banco do Nordeste durante o período. Para o cidadão, a medida reforça a fiscalização sobre contratações públicas, garantindo que recursos destinados ao desenvolvimento do Nordeste sejam usados conforme as regras estabelecidas.