Banco do Nordeste suspende empresa de engenharia por 2 anos em licitações

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. aplica sanção de suspensão temporária à empresa M J Pereira Filho & Cia Engenharia Ltda., com CNPJ 49.168.426/0001-48. A medida impede a participação em licitações e a contratação com o banco por 2 anos, de 24 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2027. A decisão saiu do julgamento do Processo Administrativo nº 2025/241, publicado em 4 de fevereiro de 2026, em Fortaleza-CE.

A penalidade decorre de irregularidades na execução da Autorização de Fornecimento nº 2025/1982. Especificamente, violações aos itens 12.1 e 12.1.3 do Anexo II - Projeto Básico, combinados com o artigo 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do banco.

A suspensão afeta diretamente a empresa, barrando novos contratos com o Banco do Nordeste nesse período. O aviso foi assinado por Ítalo de Sá Carneiro, gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos.

Essa publicação no Diário Oficial informa sobre mecanismos de controle em contratações públicas, promovendo transparência nas operações do banco que atuam no desenvolvimento regional do Nordeste.