O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) aplicou uma sanção de suspensão temporária à empresa Consul Engenharia Ltda. A penalidade impede a empresa de participar de licitações e de firmar novos contratos com o banco pelo período de dois anos, com vigência de 27 de janeiro de 2026 até 27 de janeiro de 2028.
A decisão foi formalizada após o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/006. A medida punitiva foi motivada por irregularidades identificadas na execução do Contrato nº 2021/051 firmado entre as partes.
As bases legais para a suspensão estão detalhadas na cláusula de sanções do próprio contrato e no regulamento interno de licitações e contratos do BNB. A penalidade afeta diretamente a capacidade operacional da Consul Engenharia de realizar negócios com o Banco do Nordeste durante o biênio estabelecido.
Para o público, esta publicação oficializa a restrição imposta a uma empresa contratada pelo BNB, informando sobre a fiscalização e as consequências administrativas aplicadas em casos de descumprimento contratual.