Banco Central revoga credenciamento de 30 clínicas odontológicas do PASBC a partir de 1º de julho de 2026
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou o descredenciamento de 30 prestadores de serviços odontológicos vinculados ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC). A medida será efetivada em 1º de julho de 2026 e decorre da falta de interesse ou da inabilitação desses prestadores no Chamamento Público BCB 15/2024.
A decisão está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e no Edital de Credenciamento 90.121/2024. As clínicas afetadas estão distribuídas em diversas regiões, incluindo Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
Com o descredenciamento, os servidores do Banco Central deixarão de ter acesso a atendimentos odontológicos nessas unidades. O BCB deverá garantir a continuidade da assistência por meio de novos credenciamentos que atendam aos requisitos legais e ao chamamento público.
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A medida reforça a observância das normas de licitação e credenciamento, assegurando transparência e adequação dos serviços de saúde oferecidos aos servidores públicos, o que pode impactar a qualidade e a disponibilidade de atendimento odontológico para os beneficiários do programa.