Banco Central notifica herdeira de Pedro Luiz Egler sobre débito atualizado de R$ 7,5 mil
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou edital notificando Amanda Vasconcelos Egler, na qualidade de inventariante do espólio de seu pai, Pedro Luiz Egler (falecido em 2019), sobre um débito administrativo.
A notificação refere-se ao Processo Administrativo Eletrônico nº 274350, que determinou o pagamento de um valor original de R$ 5.365,06. Atualizado pelo índice IPCA-15, o montante devido atualmente é de R$ 7.500,89.
A herdeira tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para quitar o valor integralmente ou solicitar o parcelamento do débito. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do BCB.
O não pagamento voluntário pode resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), protesto ou cobrança judicial. O valor não quitado no prazo estará sujeito a juros de mora (taxa Selic) e multa de 2%, com acréscimos subsequentes.