No dia 6 de abril de 2026, o Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi, ao analisar o processo nº 53504.002153/2026-24, concedeu autorização a Nicolau Gimenes Lopes Junior, [CPF removido pelo Atlas], para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional.
A autorização tem prazo indeterminado, não confere exclusividade ao titular e permite a prestação dos serviços em qualquer região do Brasil. O ato foi formalizado por meio do Ato nº 4.879, que regulamenta a exploração desses serviços sob as normas vigentes.
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito são aqueles que, por sua natureza, exigem controle específico para garantir a segurança e a confiabilidade das comunicações. A concessão amplia a oferta de infraestrutura de telecomunicações, podendo contribuir para a expansão de redes e a melhoria da qualidade dos serviços disponíveis ao público.