O Ato nº 5.200, publicado em 10 de abril de 2026, extingue por cassação a autorização concedida para a exploração de serviço de telecomunicações de interesse restrito a oito usuários.
Os usuários cujas autorizações foram revogadas são: Adolpho Correia de Oliveira Neto, José Sales da Silva, Josemar Emanoel da Silva, Luiz Roberto Britto de Oliveira Andrade, Osvaldo Luis Pueta, Paulo Pedro Alves, Ricardo Antonio Correia Lins da Silva e Severino Ramiro de Andrade.
Com a cassação, as notificações de interesse para exploração desses serviços ficam sem efeito, impedindo a continuidade das atividades que dependiam da autorização anteriormente concedida.
A medida reflete a aplicação de normas regulatórias no setor de telecomunicações, assegurando que apenas operadores que atendam aos requisitos legais possam prestar serviços de interesse restrito, o que pode impactar usuários finais que dependiam das conexões oferecidas pelos oito indivíduos.