O Arquivo Nacional, órgão federal responsável pela preservação de documentos históricos, assinou no dia 30 de abril de 2026 um termo aditivo ao contrato nº 5/2025 com a empresa Walkam Climatização Ltda. O aditivo tem por objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas nos serviços contínuos prestados.
O ajuste foi realizado por meio de dispensa de licitação, conforme o Decreto nº 12.174/2024 e as Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024 e nº 148/2026. O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 20.678.410,45.
A vigência do termo aditivo está estabelecida de 1º de maio de 2026 a 1º de novembro de 2027, período em que a nova carga horária será aplicada. A mudança visa adequar as condições de trabalho às normas vigentes, sem alterar o escopo dos serviços contratados.
Para a sociedade, a alteração demonstra a adequação de contratos públicos a requisitos legais de jornada de trabalho, mantendo a continuidade dos serviços de climatização prestados ao Arquivo Nacional sem interrupções.