O Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou a Portaria AN/MGI nº 248, datada de 8 de dezembro de 2025, formalizando a designação de cargos para o Projeto BRA/23/021.
Por meio deste ato, a servidora Domícia Gomes foi nomeada Diretora Nacional do projeto, e Luana Lobo dos Santos foi designada como Coordenadora. A iniciativa ocorre no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ambas as servidoras exercerão suas novas funções com dedicação parcial, sem que isso afete suas atribuições regulares no Arquivo Nacional. A Portaria também estabelece que a Coordenadora substituirá a Diretora Nacional em casos de impedimento legal. O documento revoga a Portaria AN/ MGI Nº 207, de 17 de março de 2025.
O Projeto BRA/23/021 visa especificamente o "Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos". As nomeações garantem a continuidade da gestão da cooperação técnica internacional focada na área de arquivos públicos.