ARMVA homologa contrato de R$ 335 mil para serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
A Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto (ARMVA), em Ipatinga, homologou o resultado de uma Concorrência Eletrônica destinada à contratação de serviços especializados em Regularização Fundiária Urbana (REURB). A homologação, datada de 17 de novembro de 2025, encerra o processo administrativo nº 2461022 000013/2025.
A empresa vencedora, VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, foi adjudicada pelo lote único pelo valor total de R$ 335.318,07. O contrato visa a prestação de serviços técnicos especializados que abrangem as esferas jurídica, urbanística, ambiental, social e administrativa necessárias para a regularização de áreas urbanas.
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Os serviços contratados são essenciais para a formalização de ocupações e a garantia de direitos urbanos aos moradores. A contratação está vinculada ao Termo de Compromisso nº 968695/2024/MCIDADES/CAIXA, indicando que os recursos estão alinhados a programas federais de habitação e regularização.