A Subsecretária de Edificações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias adjudicou e homologou, em 12 de junho de 2026, a Concorrência Eletrônica nº 1301017 000007/2026, destinada à execução das obras de estabilização e contenção da encosta do Setor 20 – Morro da Força, no município de Ouro Preto (MG).
A empresa vencedora foi AG3M CONSTRUÇÕES LTDA., que recebeu o contrato pelo preço total de R$ 26.601.044,07. A decisão baseou‑se na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução SEINFRA nº 15/2024, conforme o Processo SEI 1300.01.0006462/2025-42, sem registro de restrição ou irregularidade.
A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo estabilizar e conter a encosta do Setor 20, contribuindo para a segurança da população local e a prevenção de deslizamentos.
Para os moradores de Ouro Preto, a execução do projeto representa um investimento significativo em infraestrutura de risco geológico, reforçando a proteção de áreas residenciais e podendo gerar empregos na região.