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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) assinou em 3 de julho de 2026 o primeiro termo aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 070-2025, celebrado com a AMAGGI & LDC Terminais Portuários Paranaguá S.A. O aditivo altera a subcláusula 9.2.9 do contrato para autorizar que os aportes referentes à primeira etapa do Pier T — no valor total de R$ 377.908.138,96, referenciados a abril de 2026 — sejam pagos diretamente à BTG Pactual Commodities Sertrading S.A., titular do Contrato de Arrendamento nº 066/2025 e responsável pela execução das obras.
O termo aditivo foi autorizado em 1º de julho de 2026, sob protocolo nº 26.073.181-5. A assinatura ficou a cargo de Felipe Ozório Monteiro da Gama, diretor de desenvolvimento empresarial da APPA, tendo Victor Yugo Kengo, diretor de engenharia e manutenção dos Portos do Paraná, como autoridade responsável.
O que é o Pier T e quem são as partes envolvidas
O Pier T é um novo cais em formato de T no Porto de Paranaguá, projetado para ampliar a capacidade de movimentação e armazenagem do complexo portuário. A primeira fase da obra está orçada em R$ 1,2 bilhão e contempla dois berços de atracação e um sistema de esteiras transportadoras, com previsão de conclusão em até três anos após a posse das áreas.
Em abril de 2025, a APPA realizou na B3 leilões de arrendamento das áreas PAR14, PAR15 e PAR25, todas vinculadas à primeira fase do Pier T. A BTG Pactual Commodities Sertrading arrematou o PAR14, assumindo a responsabilidade de executar as obras da primeira etapa do píer — investimento de R$ 477 milhões na infraestrutura, além de R$ 529 milhões em melhorias na sua própria área e R$ 225 milhões em outorga. Já o consórcio formado pela AMAGGI e pela Louis Dreyfus Company (LDC) venceu o leilão do PAR25, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, com contrato de 35 anos e investimento superior a R$ 1 bilhão ao longo da concessão.
O termo aditivo agora publicado refere-se ao contrato da AMAGGI & LDC (nº 070-2025), mas determina que o pagamento dos aportes seja feito diretamente à BTG Pactual, que detém o contrato de execução das obras (nº 066-2025). Em outras palavras, as empresas arrendatárias das áreas PAR14, PAR15 e PAR25 repassam os recursos para a BTG Pactual, que centraliza a construção da infraestrutura comum do Pier T.
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Contexto e questionamentos
O repasse direto à BTG Pactual para execução da primeira etapa do Pier T tem gerado discussões. Segundo reportagem publicada no portal Datamarnews, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a analisar a transferência de R$ 1,2 bilhão à BTG Commodities Sertrading para a execução da primeira etapa, com questionamentos sobre a contratação sem licitação e uma diferença de cerca de R$ 400 milhões entre o valor previsto pela APPA e a estimativa da ANTAQ. Há também discussões sobre a legalidade e a economicidade do processo, uma vez que os investimentos já estavam previstos em edital e seriam financiados pelos vencedores dos leilões das áreas PAR14, PAR15 e PAR25.
Em julho de 2026, um aditivo semelhante foi assinado com a Cargill Agrícola S.A. (Contrato nº 071-2025), autorizando o repasse de R$ 354.431.336,60 à BTG Pactual para a mesma finalidade, também referenciado a abril de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original