A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou uma medida preventiva que proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de todos os suplementos alimentares da marca Vittacaps, de todos os lotes. A Resolução-RE nº 4.407 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro. A norma cita expressamente os produtos 6 Magnésios + B12 e Femme Power.
Segundo a resolução, a ENKAPS INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO LTDA aparece em alguns rótulos como suposta fabricante dos suplementos, que a Anvisa chama de "falsificados". A empresa não reconhece os produtos sob a marca Vittacaps. No ato, a empresa responsável pelos itens consta como desconhecida, assim como o CNPJ.
A resolução informa que os produtos são vendidos na plataforma Shopee e dá como exemplos os lojistas Vittacaps e Maxx Vitta Suplementos. A ação de fiscalização prevista é a apreensão.
A Anvisa aponta infração a dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969 (arts. 10, 12, 21, 22, 23, 41, 45, 46 e 48), da RDC nº 727/2022 (arts. 4º, 6º, 7º e 29) e da RDC nº 243/2018 (arts. 16 e 17), com base no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999. O ato foi assinado pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca, e vale desde a publicação.