Anvisa proíbe comercialização de medicamentos de três empresas e suspende oxigênio medicinal envasado por fabricante

A Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas (Coafe) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/7) medidas preventivas de fiscalização contra quatro empresas. Foram proibidos comunicação, venda, distribuição, fabricação e uso de medicamentos de três fabricantes, enquanto um fabricante de oxigênio medicinal teve parte de sua produção suspensa por irregularidades sanitárias.

A Coafe é a unidade da Anvisa responsável por coordenar a Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE), que atesta se uma empresa está legalmente apta a exercer atividades reguladas pela agência, como fabricação, importação e distribuição de medicamentos. A ausência da AFE configura infração sanitária e pode levar a penalidades previstas na lei.

Na penalidade mais ampla, a SUPRA ERVAS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA teve apreendidos e proibidos os medicamentos que constam no expediente nº 0604941/26-9, entre eles extratos concentrados de centella asiática, alcachofra, castanha-da-índia, hipérico/erva-de-são-joão e valeriana, além do Aloe Vera Max. A medida se aplica a todos os lotes listados e se estende a todos os medicamentos fabricados pela empresa, bem como a terceiros que comercializem ou divulguem os produtos. A motivação é a comprovação de anúncio e venda sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa sem AFE para fabricação de medicamentos. A decisão se fundamenta nos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.