A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 14 de maio de 2026, a Resolução‑RE nº 1.977 que deferiu 24 petições de registro de dispositivos médicos apresentadas por 24 empresas. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A resolução determina que as empresas responsáveis pelo registro ou notificação dos produtos carreguem as instruções de uso no repositório documental digital da ANVISA em até 30 dias após a publicação. O procedimento segue as normas estabelecidas nas RDCs nº 751/2022 e nº 830/2023, que exigem a conformidade das instruções com a legislação vigente.
Entre as empresas contempladas estão Arthrex, Roche Diagnóstica Brasil, Becton Dickinson e outras, com produtos que vão de implantes ortopédicos a testes diagnósticos in vitro. No total, foram analisados 34 processos, resultando na aprovação de registros que abrangem materiais ortopédicos, equipamentos de saúde e kits de diagnóstico.
A medida visa garantir que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso rápido e transparente às informações de uso dos dispositivos, contribuindo para a segurança e eficácia dos produtos comercializados no país.