A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.246/2025, que concede Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) a um conjunto de estabelecimentos listados no Diário Oficial da União (DOU) desta data.
As autorizações abrangem diversas atividades reguladas pela agência, incluindo comércio, manipulação, armazenamento, distribuição e transporte de produtos essenciais. Entre os segmentos beneficiados estão farmácias e drogarias, que poderão dispensar medicamentos comuns e controlados, além de empresas focadas em saneantes, cosméticos e dispositivos médicos.
Com a concessão da AFE, as empresas listadas obtêm o aval legal da Anvisa para operar, o que é fundamental para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes no país. Isso assegura a rastreabilidade e a segurança dos produtos que chegam ao consumidor final.
Esta medida administrativa é relevante para a manutenção da cadeia de suprimentos de saúde, pois formaliza a operação de novos ou regularizados pontos de venda, distribuição e fabricação de itens regulados.