A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deferiu, por meio da Resolução-RE nº 5.047, a transferência de titularidade de registros de diversos medicamentos para as empresas Cifarma Científica Farmacêutica Ltda e Theramex Farmacêutica Ltda. A decisão, assinada pelo Gerente-Geral de Medicamentos, Raphael Sanches Pereira, foi publicada no Diário Oficial da União.
A transferência afeta especificamente os medicamentos RESPITRAT e DEXTAFLAM, que passam a ser de responsabilidade da Cifarma, e o ACTONEL, sob a titularidade da Theramex. Os processos foram motivados por incorporação de empresa ou outras operações comerciais entre as partes envolvidas.
Os registros dos produtos mantêm sua validade, que varia entre 24 e 60 meses, assegurando a continuidade da comercialização dos medicamentos no mercado brasileiro. O RESPITRAT contém Desloratadina, enquanto o DEXTAFLAM combina Maleato de Dexclorfeniramina e Betametasona. O ACTONEL tem como princípio ativo o Risedronato Sódico.
Esta publicação garante que os pacientes que utilizam esses medicamentos não terão interrupção no fornecimento, pois a mudança é puramente administrativa e regulatória, com a Anvisa monitorando a transição.