A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deferiu, por meio da Resolução‑RE nº 1.571, de 16 de abril de 2026, os pedidos de registro e renovação de produtos fumígenos de três grandes fabricantes de tabaco – JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Souza Cruz Ltda.
A decisão cumpre determinação de liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Salvador (processo 46408-58.2012.4.01.3300) e autoriza o uso de marcas como Djarum Black Ice, Camel Retro Yellow, Camel Flashback Blue, Djarum Black Original, L&M First Cut (Blue) e as linhas Rothmans of London 1890 Double Click Max, Blue Max e Click Sense Max.
Os registros abrangem diferentes tipos de embalagens – caixas primárias, caixas secundárias com 4 ou 10 unidades – e contemplam tanto novos cadastros quanto renovações, conforme os processos listados no anexo da resolução.
Com a publicação, a resolução entra em vigor imediatamente, permitindo que as marcas citadas continuem a ser comercializadas no mercado brasileiro, atendendo à demanda dos consumidores e mantendo a regularidade das atividades das empresas de tabaco no país.