ANVISA Altera Autorizações de Funcionamento de 13 Empresas do Setor Farmacêutico e de Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução-RE nº 5.278/2025, que promove alterações nas Autorizações de Funcionamento de Empresas (AFE) de 13 companhias do setor farmacêutico e de saúde. A medida, válida a partir da data de sua publicação, visa adequar as permissões regulatórias das empresas às suas operações atuais.
As modificações listadas no anexo da resolução abrangem diversos tipos de estabelecimentos, como farmácias, drogarias e distribuidoras. As alterações incluem a ampliação ou redução das atividades permitidas, a alteração da razão social de algumas empresas e a inclusão de novos escopos de atuação, como comércio, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos.
Entre as empresas afetadas estão a Amparo Soluções Nutricionais Ltda ME, que teve ampliação de atividades, e a Farmácia Andrade Ltda, que alterou sua razão social. Outras companhias, como a Cirúrgica Valencia Produtos Hospitalares Limitada, tiveram ajustes em suas permissões para manusear medicamentos e produtos para a saúde.
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Essa atualização regulatória é relevante pois garante que as empresas que comercializam, armazenam ou distribuem produtos sob vigilância sanitária estejam operando dentro das normas vigentes da ANVISA, impactando diretamente a cadeia de suprimentos de itens essenciais para a saúde da população.