ANTT submete à consulta pública minutas para prorrogação do contrato da Ferrovia Tereza Cristina (FTC)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, por meio da Deliberação nº 49 de 27 de fevereiro de 2026, submeter à Audiência Pública minutas de termo aditivo e seus anexos. O objetivo é coletar sugestões e contribuições para aprimorar os estudos referentes à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão da Ferrovia Tereza Cristina (FTC).
Com a decisão, a ANTT autorizou a divulgação do Aviso de Audiência Pública nº 2/2026 no Diário Oficial da União (DOU) e no site oficial da Agência. Este procedimento visa garantir a transparência e a participação da sociedade civil e dos interessados no processo de renovação contratual.
O documento estabelece que o presidente da Audiência Pública tem a prerrogativa de alterar detalhes operacionais, como datas e horários para recebimento de contribuições, locais das sessões públicas e a plataforma de transmissão virtual, mediante comunicado publicado no DOU.
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Esta etapa de consulta pública é fundamental para que a ANTT possa finalizar os estudos técnicos e jurídicos necessários antes de formalizar qualquer aditivo contratual que impacte a operação da Ferrovia Tereza Cristina.