ANTT publica sétimo termo aditivo ao contrato de concessão da MRS Logística
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga o extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S/A. O documento, assinado eletronicamente por representantes da ANTT e da concessionária, atualiza obrigações contratuais e ajusta o equilíbrio econômico-financeiro. O processo é identificado pelo número 50505.055082/2025-83.
O aditivo atualiza o Caderno de Obrigações da Malha Sudeste, estipula valores devidos à ANTT para manter o equilíbrio econômico-financeiro e define condições para o levantamento de bases de ativos e passivos. Também estabelece regras para uma Conta de Aporte, gerenciada por banco depositário e autorizada pela ANTT, com recursos destinados ao reinvestimento no setor ferroviário.
Outras alterações incluem condições complementares para cálculo de reequilíbrio e ajustes contratuais acordados. O texto completo está disponível no site da ANTT.
Essa publicação afeta a operação da MRS Logística, principal concessionária ferroviária da Malha Sudeste, e pode influenciar investimentos em infraestrutura de transportes, beneficiando o escoamento de cargas no Brasil.