ANTT extingue por renúncia contrato da VLI Multimodal para construção da Ferrovia EF-417 no Maranhão
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou a extinção do Contrato de Adesão nº 11/SNTT/MINFRA/2021, que havia concedido à VLI Multimodal S.A. a autorização para construir e explorar a Estrada de Ferro EF-417. A decisão, formalizada pela Deliberação nº 73 de 13 de março de 2026, ocorreu após a empresa formalizar sua renúncia ao projeto.
O contrato extinto se referia à concessão da ferrovia que ligaria os municípios de Porto Franco a Balsas, ambos localizados no estado do Maranhão. A extinção foi realizada com base na Lei nº 14.273/2021, que trata de outorgas de infraestrutura de transportes.
É importante notar que, conforme o Artigo 2º da deliberação, a renúncia voluntária não isenta a VLI Multimodal de cumprir eventuais obrigações contratuais pendentes ou de arcar com multas que possam ter sido aplicadas anteriormente.
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Esta publicação oficializa o encerramento do projeto da EF-417 sob a gestão da VLI, impactando o planejamento logístico e de infraestrutura ferroviária previsto para a região maranhense.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)