ANTT e DNIT recebem reversão de bens da concessão rodoviária do Polo Pelotas/RS (BR-116/392)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizaram a reversão de bens da antiga concessão rodoviária do Polo Pelotas/RS. O ato foi oficializado por meio de um Termo de Arrolamento e Reversão de Bens, assinado em 3 de março de 2026.
O contrato de concessão original, firmado em maio de 2000 com a concessionária ECOSUL, abrangia um total de 457,3 quilômetros das rodovias federais BR-116 e BR-392, localizadas no Rio Grande do Sul. A reversão significa que a administração e a posse desses trechos voltam para o Poder Concedente.
O processo de transferência patrimonial foi fundamentado em dispositivos legais, incluindo a Portaria MINFRA nº 929/2022 e a Resolução ANTT nº 6.063/2025. A assinatura contou com a presença de representantes da ANTT, do DNIT e da ECOSUL.
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Esta publicação no Diário Oficial da União é relevante, pois marca a transição de controle de uma infraestrutura rodoviária federal importante para a gestão pública, definindo os próximos passos para a manutenção e operação dos 457,3 km de estradas.