ANTT declara utilidade pública de imóveis para duplicação da BR-153/PR entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, em decisão de 15 de janeiro de 2026, a utilidade pública de bens imóveis para fins de desapropriação. A medida visa obras de duplicação, implantação de ciclovia e via marginal na BR-153/PR, do km 39+600 ao km 52+200, nos municípios de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, no Paraná.

A concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., responsável pelo Contrato de Concessão nº 002/2023, está autorizada a promover as desapropriações necessárias e a invocar urgência para imissão na posse dos terrenos, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941. Os imóveis estão delimitados em anexo disponível no site da ANTT, no Processo nº 50505.039136/2025-63.

Para definir os valores de indenização, a concessionária deve elaborar Relatório de Metodologia Avaliatória, seguindo a regulamentação vigente. A decisão entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União.

Essa autorização avança as obras rodoviárias previstas no Programa de Exploração da Rodovia, melhorando a segurança e o tráfego na BR-153/PR, o que beneficia motoristas, comunidades locais e o escoamento de produção no Norte do Paraná.