ANTT declara utilidade pública de imóveis para ciclovia na BR-277 em São José dos Pinhais/PR

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os imóveis necessários para a implantação de uma ciclovia na BR-277, entre os km 067+800 e km 074+400, no município de São José dos Pinhais, no Paraná. A decisão, assinada pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária em 15 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor na data de publicação.

A concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., responsável pelo Contrato de Concessão nº 002/2023, está autorizada a promover as desapropriações dos bens imóveis delimitados no anexo da decisão. A empresa também pode invocar o caráter de urgência para imissão na posse, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e deve elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória para definir os valores das indenizações.