O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da execução da obra de implantação da Passarela P04, localizada no quilômetro 311+100 da BR-163, no estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio da Decisão SUROD nº 1.488, datada de 22 de dezembro de 2025.
A construção da passarela faz parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER) estabelecido no Contrato de Concessão nº 02/2021, administrado pela concessionária Via Brasil BR 163 S.A. A obra está prevista para ser concluída até o terceiro ano de vigência do contrato de concessão.
Esta autorização permite que a concessionária inicie os trabalhos previstos para melhorar a infraestrutura da rodovia federal. A implantação de passarelas visa aumentar a segurança dos usuários e da população local que necessita atravessar a rodovia em pontos específicos.
A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, dando seguimento às obrigações contratuais da empresa concessionária.