ANTT autoriza estudo de viabilidade para trecho da BR-116/MG não incluído na concessão original
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Ecovias Rio Minas a elaborar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para um segmento específico da BR-116, em Minas Gerais. O trecho em questão abrange do quilômetro 588+700 ao km 590+800 e não fazia parte do contrato de concessão firmado anteriormente.
A concessionária tem um prazo de 180 dias, a contar da data da autorização, para apresentar o EVTEA à ANTT. Os custos envolvidos na realização deste estudo serão reembolsáveis, sendo recompostos por meio do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, conforme previsto no contrato original.
Além disso, a publicação estabelece que, 12 meses após a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB), a infraestrutura desse novo segmento da BR-116/MG deverá já estar em conformidade com os padrões técnicos e de desempenho definidos para a fase inicial dos trabalhos contratuais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta deliberação permite que a rodovia seja avaliada para futura inclusão de obrigações contratuais, o que pode resultar em melhorias e adequações na infraestrutura rodoviária para os usuários da BR-116/MG.