ANTT autoriza 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S.A.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Regional Sudeste, firmado com a MRS Logística S.A. A decisão foi tomada com base na Deliberação nº 501, de 17 de dezembro de 2025.
O objetivo principal do aditivo contratual é promover ajustes no contrato de concessão da empresa de logística ferroviária. Essas alterações estão em conformidade com um Termo de Autocomposição que resultou de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os efeitos financeiros decorrentes de quaisquer investimentos alterados por este 7º Termo Aditivo, que não tenham sido avaliados no Termo de Autocomposição, serão analisados posteriormente. Isso ocorrerá durante a 3ª Revisão Ordinária do contrato.
Esta publicação oficializa a mudança nas obrigações contratuais da MRS Logística, impactando a operação da malha ferroviária regional no Sudeste, com a formalização de ajustes determinados por órgãos de controle.