A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou por 30 dias o prazo para inscrições no Edital de Participação nº 01/2025, referente ao sandbox regulatório denominado 'Outorga Verde'. A decisão foi formalizada por meio da Deliberação-DG nº 90/2025, assinada pelo Diretor-Geral em 10 de dezembro de 2025.
A prorrogação passa a valer a partir da data da assinatura da deliberação. A Superintendência de Regulação (SRG) foi incumbida de tomar as providências necessárias para a republicação oficial do edital, comunicando a nova data limite para os interessados.
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da ANTAQ também foi orientada a divulgar a reabertura do prazo de inscrição por meio dos canais oficiais da Agência. O sandbox regulatório 'Outorga Verde' é um ambiente experimental que permite testar inovações regulatórias no setor de transportes aquaviários.
Esta medida beneficia potenciais participantes que buscam submeter propostas ao ambiente de experimentação regulatória, oferecendo mais tempo para a preparação e envio de suas documentações.