A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deferiu uma autorização especial de 180 dias para a Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda. A permissão, concedida pelo Diretor-Geral da Agência, permite que a empresa movimente granéis sólidos em sua instalação portuária (ETC) localizada em Miritituba, no município de Itaituba, Pará.
A decisão, que entra em vigor imediatamente, foi tomada ad referendum da Diretoria Colegiada. A autorização especial visa garantir a continuidade das operações da empresa no terminal portuário durante o período determinado.
É importante notar que o deferimento não isenta a Bertuol do cumprimento de todas as exigências legais e de segurança impostas por outros órgãos. A empresa deve atender às normas da Receita Federal, da Marinha do Brasil, do Corpo de Bombeiros local e da autoridade ambiental, entre outros entes intervenientes.
Esta publicação oficial informa sobre a liberação administrativa que afeta a logística de movimentação de cargas a granel no estado do Pará, impactando as operações de transporte aquaviário na região.