ANS instaura regime de direção fiscal na Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência por anormalidades graves
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a instauração do regime de direção fiscal na operadora Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência, conforme a Resolução Operacional nº 3.107, publicada em 23 de fevereiro de 2026.
Esta medida administrativa foi adotada pela Diretoria Colegiada da ANS após a identificação de graves anormalidades de natureza econômico-financeira e administrativa. A decisão visa proteger a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários da operadora, cujo registro na agência é o 41.753-0.
O regime de direção fiscal implica intervenção direta da ANS na gestão da operadora para corrigir as falhas identificadas no processo administrativo nº 33910.040373/2022-23. A resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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Para os usuários da Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência, a intervenção sinaliza uma ação regulatória para mitigar riscos iminentes à assistência médica contratada.