ANP publica Resolução nº 1.005/2026 que define critérios para identificar elevação abusiva de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 1º de julho de 2026, a Resolução nº 1.005/2026, que estabelece critérios para caracterizar elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados praticada por revendedores varejistas.

A norma define parâmetros de cálculo da margem bruta, adotando como referência a média de preços de compra e venda nos últimos trinta dias, e estabelece que elevações de margem iguais ou superiores a 70 % em situações de conflito geopolítico ou calamidade são presumidamente abusivas.

A apuração segue três etapas – análise sumária, de triagem e de aprofundamento – e, caso confirmada a prática abusiva, a ANP pode lavrar auto de infração e aplicar multa calculada com base no ganho econômico obtido pelo revendedor, com agravamento em contextos de conflito ou calamidade.

Com a publicação, a ANP passa a dispor de mecanismo uniforme para coibir aumentos indevidos, contribuindo para a proteção do consumidor e para a estabilidade do mercado de combustíveis em todo o país.